PRINCIPAIS INFORMAÇÕES

Informações essenciais sobre o setor de saneamento

Legislação federal

Licitação – Lei 8.666, de 21/06/93
Concessão – Lei 8.987, de 13/02/95, alterada pelas Leis, 9.074 de 07/07/95, 9.648, de 27/05/98, e 11.196, de 21/11/05
PPP – Lei 14.868, de 16/12/03
Consórcios –Lei 11.107, de 06/04/05
Política de Saneamento – Lei 11. 445, de 05/01/07

Resoluções/Portarias e Decretos

Água – Portaria 518, de 25/03/04 (Ministério da Saúde)
Efluentes – Resolução Conama 357, de 17/03/05 (Ministério do Meio Ambiente)

Tarifas

As tarifas de água servem para remunerar o ciclo da água e a gestão comercial e as tarifas de esgoto servem para remunerar o ciclo do esgoto. No Brasil, as tarifas de esgoto são tradicionalmente definidas como um percentual das tarifas da água, mesmo sem ter relação direta com sua função.
As estruturas tarifárias são complexas, divididas em diferentes usuários - domésticos, comerciais, públicos e industriais - e subdivididas por faixas de consumo geralmente de 10 em 10m³.
As tarifas domésticas normalmente são subsidiadas pelas tarifas comerciais e industriais, assim como as aplicadas às faixas de baixo consumo o são pelas de alto consumo.

Volumes de Água

No Brasil, cada pessoa consome, em média, 200 litros de água por dia. Para que cada pessoa possa consumir esse volume é necessário que se produza 250 litros, em função das perdas físicas nas estações de tratamento de água e nas redes de distribuição. Cada pessoa paga, no entanto, apenas 150 litros por dia devido a perdas comerciais por erros de cadastro e de leitura, fraudes, hidrômetros quebrados etc.
Em resumo, pode-se dizer que no Brasil, se produz em média 250 litros por dia para uma pessoa consumir 200 e pagar por 150 litros. Isto quer dizer que o setor de saneamento arca com perdas médias de 40% da água que produz.

Volumes de esgoto

O volume de esgoto é igual ao volume de água medido pelo hidrômetro.
O volume tratado de esgoto é geralmente maior do que o produzido, porque as redes de esgoto recebem infiltração das águas de chuvas.

O ciclo da água

Captação: superficial ou subterrânea / Adução / Tratamento ou produção de água potável / Transporte ou adução / Reservação / Distribuição para até as residências.

O ciclo do esgoto

Coleta das residências / Interceptação, elevação e transporte / Tratamento dos esgotos / Tratamento e disposição final dos Lodos (resíduos sólidos do tratamento) / Devolução ao meio ambiente dos resíduos líquidos tratados.

A gestão comercial

Ligação e hidrometração de novos usuários / Leitura e troca de hidrômetros / Faturamento e arrecadação / Gestão de grandes consumidores / Corte e religação / Cadastro dos usuários / Atendimento aos usuários: call center ou lojas comerciais.