Serviços

A CAB ambiental atua em parceria com o Poder Público para o desenvolvimento e a operação de contratos de longo prazo na prestação de serviço público de água e esgoto.

GESTÃO DE CLIENTES

COLETA DE ESGOTO

TRATAMENTO DE ESGOTO

DISPOSIÇÃO DO LODO
E DESCARTE DOS EFLUENTES

CAPTAÇÃO E TRATAMENTO
DE ÁGUA

DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA POTÁVEL


» conheça o Ciclo da Água


Modalidades da Prestação dos Serviços para o Operador Privado

Um operador privado dispõe de duas modalidades de longo prazo para prestar serviços de saneamento:

  • prestação de serviço público diretamente à população, por meio de (i) contrato de concessão, ou de (ii) contrato de PPP patrocinada;
  • prestação de serviço a um operador público, municipal ou estadual, que presta os serviços públicos à população, por meio de contrato de PPP administrativa. (ex.: CAB Guaratinguetá contratado pelo SAEG e CAB spat, contratado pela SABESP).

Responsabilidades e Obrigações do Poder Público

Conforme a nova legislação do saneamento, a Prefeitura Municipal tem as seguintes responsabilidades e obrigações relacionadas aos serviços públicos de saneamento, que abrangem a prestação de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos:

  • elaborar o planejamento para a viabilização da universalização dos serviços, por meio da elaboração do Plano Municipal de Saneamento;
  • definir e implementar como será feita a prestação dos serviços públicos de saneamento, que pode se dar de três maneiras:
    • diretamente pelo Município, por meio de um departamento, uma autarquia ou uma empresa municipal
    • por delegação, plena ou parcial, a um operador privado por meio de contrato de concessão ou de PPP patrocinada
    • por gestão associada com o Estado, por meio de consórcio ou convênio público e contrato de programa com uma empresa estadual
  • definir e implementar a regulação dos serviços, a partir de um ente regulador municipal ou por delegação a outro ente regulador regional ou estadual; desde que estes entes sejam independentes financeiramente do município e capacitados tecnicamente;
  • regularizar a situação do passado, substituindo os contratos vencidos, precários ou inexistentes por instrumentos novos, conformes à nova legislação.

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